Com a pandemia, o Home Office é algo que está sendo muito utilizado para que os empregados possam trabalhar em segurança.

Contudo, algumas dúvidas surgem em relação as responsabilidades que os Empregadores possuem sobre essa modalidade.

Conheça as responsabilidades dos empregadores para com os empregados que estão em Home Office.

Separei as maiores preocupações que recebo todos os dias e listei aqui para você!

Quero lembrá-los, que este conteúdo, tem o objetivo de informar. Se por um acaso, você identificar problemas relacionados aos funcionários ou empregadores, recomendamos que você contrate uma Advogada de sua confiança para analisar o seu caso específico.

1. EMPREGADO É OBRIGADO A FAZER HOME OFFICE?

O home office é um tipo de trabalho remoto, ou seja, longe da empresa. Este local de trabalho pode ser a sua casa ou qualquer local onde se encontra a estrutura onde poderá realizar as atividades.

Quando a presença real dos funcionários não é necessária para o trabalho e os serviços remotos não afetam a eficiência das atividades de trabalho, podem ser usados ​​escritórios remotos ou em casa.

O Presidente da República promulgou a Medida Provisória nº 927, que fez uma série de alterações, divergentes da legislação laboral nesta matéria. O anúncio desta medida surgiu devido a situação de desastre público no país.

Acontece, que essa Medida Provisória, perdeu seu efeito em 19 de Julho de 2020.

Portanto, durante o período da Medida Provisória, o empregador pode determinar unilateralmente o Home Office sem exigir o consentimento do funcionário.

Agora que a Medida Provisória já não é mais válida, ao transferir os serviços presenciais para o Home Office, é necessário obter novamente o consentimento dos empregados.

2. A EMPRESA É OBRIGADA A FORNECER EQUIPAMENTOS?

Essa questão gerou um problema que precisa ser analisada de acordo com a situação específica.

Se o funcionário não tiver o equipamento e a empresa não puder fornecer o equipamento, o tempo gasto no escritório residencial do trabalhador é considerado tempo de trabalho à disposição do empregador. Fora de tempos de crise, os problemas de equipamento devem ser especificados no contrato de trabalho para evitar desentendimentos.

3. COMO A JORNADA DE TRABALHO DEVE SER CONCLUÍDA?

A jornada de trabalho deve ser cumprida normalmente dentro da jornada semanal de trabalho estipulada pela lei e da jornada de trabalho determinada pelo empregador, como se os trabalhadores ainda estivessem trabalhando no prédio da empresa.

Lembrando que estamos em um dos momentos mais instáveis em questão de regras trabalhistas. Desde que a Pandemia começou, várias coisas mudaram para que pudessem ser ajustadas para o melhor interesse da população, manutenção da saúde e da economia.

Espero ter esclarecido as dúvidas mais comuns e contribuído para que você saiba quais são as responsabilidades do empregador sobre o home office.

O próximo passo será contratar uma Advogada de sua confiança para que o seu caso seja analisado de forma única e com as regras vigentes no momento.

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Alessandra Minetto

Advogada  OAB-PR 72.512