Todos os dias, infelizmente, crianças e adolescentes são expostos à violência sexual. Os dados no Brasil só crescem, porém, sabemos que nenhum dado coletado reflete o que realmente acontece dentro de quatro paredes. 

Muitas vitímas são silenciadas pelo medo ou vergonha de expor tudo o que estão passando. Normalmente, seus agressores são pessoas que sabem manipular para que o que está acontecendo fique em segredo. Por isso, é muito importante ficar atento para identificar certas mudanças de comportamento que mostram que algo não vai bem. 

Sempre que perceber alguns sinais de ansiedade, irritação, comportamentos regressivos (voltar a chupar o dedo, escapes de urina) fique atenta e procure o mais rápido possível ajuda. 

E o que fazer após descobrir o abuso? 

Há algumas formas de denunciar casos de violência sexual a menores de idade:

1: Disque 100

Como nos casos de racismo, homofobia e outras violações de direitos humanos, qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima sobre casos de abuso infantil pelo Disque 100. A denúncia será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão;

2: Aplicativo Proteja Brasil

Depois de instalar o aplicativo gratuito em seu celular, o usuário rapidinho, respondendo um formulário simples, registra a denúncia, a qual será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100. Se quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100 e fornecer os dados da denúncia;

3: Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Pode aplicar medidas com força de lei. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do Conselho Tutelar;

4: Ministério Público

Responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Os Promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente.  

Após avisar as autoridades competentes, é o momento de solicitar atendimento médico, social e psicológico que é oferecido gratuitamente pelo Centro de Atenção Psicossocial do seu Município. 

Após, será instaurado um inquérito policial, que terá como objetivo, investigar todos os pontos referentes à violência e reunir provas.  Todas essas provas, serão conduzidas ao Ministério Público e seu representante irá decidir se a denúncia será encaminhada para frente – que significa que o processo no Poder Judiciário foi ajuizado. 

É nessa fase, que o Juiz vai analizar os relatos das partes envolvidas e  após  todo o devido processo legal, será prolatada a sentença que ou condenará ou absolvirá o Réu.

A Lei n°13.432/17, garante a Escuta Especializada e Depoimento Especial para todas as crianças e Adolescentes que são vítimas ou testemunhas de abusos. Todos os municípios do Brasil devem implementar esses procedimentos. 

Espero ter esclarecido as dúvidas mais comuns e contribuído para que você possa identificar um abuso infantil. Caso isso esteja ocorrendo em sua casa ou souber de alguém que está passando por algum abuso, o próximo passo será contratar uma Advogada de sua confiança para orientar a respeito de qual passo deve tomar.

E se você procura uma Advogada em Londrina e quer saber mais? Como posso lhe ajudar? Agende seu horário: WhatsApp Bunisses (43) 9.9916-5032

Alessandra Minetto
Advogada  OAB-PR 72.512