O Código de Defesa do Consumidor criado em 1990 e contendo 119 artigos explicitando todos os seus direitos, visa proteger e defender o consumidor que em regra, é a parte mais fraca e vulnerável nas relações de consumo. Atualmente todos os estabelecimentos comerciais devem disponibilizar uma cópia do C.D.C. para consulta de seus clientes e consumidores.
Assim, como nas demais áreas, sempre que você se sentir desrespeitado, deve procurar um escritório de advocacia. Por isso estamos à disposição, sendo as questões comuns abaixo:
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Relacionadas aos contratos de planos de saúde e operadoras de telefonia
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Responsabilidade da imobiliária e corretores na compra e venda de imóveis
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Cobrança indevida e restrição de nome (SPC e Serasa)
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Compras pela internet (arrependimento e devolução do produto)
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Como e quando procurar o PROCON
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Atraso na entrega de diplomas
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Relacionadas à Anatel quando o consumidor precisa viajar por período longo de tempo
Conteúdo Prático dos Seus Direitos · Blog Alessandra Minetto · Advogada
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Quais são os tipos de Provas Ilícitas?
Será que fazer um vídeo sem permissão pode? E se eu gravar o áudio de alguém falando que cometeu um crime, isso poderia condená-lo?
05 de Novembro de 2021 -
Você sabe quais são as responsabilidades do empregador sobre o Home Office?
Com a pandemia, o Home Office é algo que está sendo muito utilizado para que os empregados possam trabalhar em segurança. Contudo, algumas dúvidas surgem em relação as responsabilidades que os Empregadores possuem sobre essa modalidade.
01 de Novembro de 2021 -
A Importância do Contrato no Serviço Autônomo
Você já fez um contrato de prestação de serviços? Sabe o que deve conter nele? Quais são os elementos essenciais e sua importância?
22 de Outubro de 2021 -
Direitos que o Consumidor tem nas suas Compras Online
Você sabe quais são os direitos dos consumidores nas compras online ou pararam de comprar produtos pela Internet por insegurança?
18 de Outubro de 2021